Descarte de embalagens de agroquímicos: uma responsabilidade do produtor rural.

                           

                            Embalagens compactadas e embaladas em centro de recebimento.                                  Separação de embalagens em centro de recebimento.                                                                Situação encontrada no campo, descarte irregular de embalagens


                  

              Acomodação irregular de embalagens vazias em propriedade rural.                                                                   Descarte irregular de embalagem de agrotóxico no campo.


O uso de agroquímico no Brasil nos últimos anos teve um aumento considerável seguido pelo aumento da intensificação das áreas produtivas. Em 2006 o Brasil consumiu 480,1 mil toneladas, enquanto em 2012 o consumo foi de 826,7 mil toneladas de agroquímicos, segundo a Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para defesa agrícola). Com o alto consumo, conseqüentemente o número de embalagens a serem descartadas aumenta e o produtor precisa obter informações para que efetue este processo de forma correta.

A Lei 7.802, de 1989, trata sobre os agroquímicos desde a pesquisa até o destino final das embalagens. "Os usuários de agrotóxicos, (...) deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos (...), no prazo de até um ano, contado da data de compra, (...), podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente." As embalagens de agroquímicos não podem ser descartadas de qualquer forma, existindo um procedimento correto a ser seguido. O produtor ou profissional responsável, que deixar de promover as medidas necessárias estará sujeito à multa de R$ 100,00 a R$ 1000,00, podendo chegar a pena de reclusão de 2 a 4 anos por crimes ambientais.

Após o uso o primeiro passo é realizar a tríplice lavagem, para que não fique nenhum resíduo do produto e em seguida deve-se perfurar o fundo da embalagem, assim tornando-a inutilizável. No momento que o produtor tiver uma quantidade que justifique o transporte, a entrega tem que ser feita nas unidades de recebimento indicadas pelo vendedor no corpo da nota fiscal. Depois de devolver deve-se guardar o comprovante de devolução, como prova que realizou a entrega corretamente.

As indústrias fazem o recolhimento e levam para o destino correto que pode ser a reciclagem ou a incineração. As embalagens recicladas são reaproveitadas na produção de tubo para esgoto, cruzeta de poste de transmissão de energia, conduites para cabos elétricos, embalagem para óleo lubrificante, caixa de bateria automotiva, barrica plástica para incineração, tampa para embalagem de defensivo, a própria embalagem de defensivo, entre outros.

São passíveis de reciclagem 95% das embalagens vazias de defensivos agrícolas colocadas no mercado. Para que possam ser encaminhadas para reciclagem, as embalagens precisam ser lavadas corretamente (tríplice lavagem) no momento de uso do produto no campo. São incineradas as embalagens não laváveis (cerca de 5% do total) e as embalagens que não foram lavadas pelos agricultores, por isso a importância da tríplice lavagem no campo.

Hoje existem 425 unidades de recebimentos de embalagens em quase todos os estados do país, apenas o Amapá ainda não conta com uma unidade. Todas as unidades devem ser licenciadas ambientalmente para realizar o recebimento das embalagens que já não serão utilizadas pelos produtores. As unidades são responsáveis por receberem as embalagens lavadas e não lavadas, pela inspeção e classificação das embalagens, emissão do recibo que confirma a entrega das embalagens pelo produtor e o encaminhamento das embalagens para as centrais, onde é feito a separação (metálica, papelão, etc.), a compactação por tipo de material e a emissão da ordem de coleta para o Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) que por sua vez providência o transporte para o destino final (reciclagem ou incineração).

O Inpev é o responsável por estes processos após a entrega das embalagens pelos produtores. Segundo dados do instituto 94% das embalagens de agrotóxicos colocadas no mercado brasileiro foram devolvidos e tiveram destino correto em 2011. Com este numero o Brasil alcançou o recorde mundial onde a Alemanha fica com um índice de 65% das embalagens entregues nos destinos corretos, a França e Japão com 50% e os EUA com 20%. No ano de 2011 chegaram até as unidades de recolhimento 34 mil toneladas de embalagens vazias, enquanto em 2010 foram recolhidas 31 mil toneladas.

Antes da implantação destes procedimentos, um dos grandes problemas na agricultura era o descarte incorreto das embalagens de agroquímico, visto que a orientação dos produtores era para se enterrar as embalagens o que causava insegurança aos produtores em prejudicar as lavouras e o solo com esta prática, e muitas vezes acabavam queimando ou reutilizando as embalagens. A reutilização, prática muito comum no passado ainda pode ser observada no Brasil, representando um risco para a saúde das pessoas que manipulam essas embalagens e do ambiente.

A devolução das embalagens é uma responsabilidade do produtor rural. Trata-se de uma forma de diminuir os riscos de contaminação. O Brasil, líder no setor de devoluções, pode ser ainda mais líder e colaborar na diminuição dos impactos do uso de agroquímicos. Cada produtor deve fazer a sua parte e devolver 100% das embalagens de agroquímicos. Uma produção que busque a sustentabilidade deve realizar as boas práticas agrícolas, diminuir os impactos da produção, cumprir a legislação e não contaminar os recursos naturais. Seja um produtor responsável: bom para sua propriedade, bom para o setor produtivo.

Mais informações acessem o site: www.inpev.org.br

Referencias:

www.inpev.org.br;
www.andef.com.br;
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm
www.sindag.com.br