Agricultura de Baixo Carbono

Agricultura de Baixo Carbono
Assunto: Credito Rural e Financiamentos
Autor: Via Verde



O que é agricultura de baixa emissão de carbono?

A Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou ABC, se baseia em métodos de produção e tecnologias de elevado grau de sustentabilidade, tais como:
a) sistemas integrados (agropastoril, silvipastoril, silviagrícola e agrossilvipastoril);
b) sistemas de baixa movimentação do solo, como o plantio direto; e 
c) tecnologias que promovam a substituição de insumos de alta capacidade emissora de GEEs, como é o caso, por exemplo, do uso da fixação biológica de nitrogênio (N) em substituição ao uso de nitrogênio químico e da melhoria da qualidade das pastagens e/ou do uso de produtos na alimentação animal que diminuam a emissão de gás metano (CH4) pelos bovinos, ovinos e caprinos, assim como no tratamento dos resíduos de dejetos animais.


O que é o Programa ABC? 

O Programa ABC é uma linha de crédito rural oficial que foi instituída em 17 de agosto de 2010, pelo MAPA, e inserido no Plano Safra 2010-2011 com valor disponibilizado de R$ 2 bilhões. Naquela data, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução no. 3896, instituiu, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Posteriormente, foi feita uma atualização com a Resolução no. 3.979,de 31 de maio de 2011.

Dessa forma, o Programa ABC já é uma das ações previstas no Plano ABC para disponibilização de recursos oficiais para financiamento da adoção das tecnologias mitigadoras de emissões de GEE pelos produtores rurais brasileiros.


Regras de financiamento do Programa ABC

Objetivos

• Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias; • reduzir o desmatamento;
• aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis;
• adequar as propriedades rurais à legislação ambiental;
• ampliar a área de florestas cultivadas;
• estimular a recuperação de áreas degradadas


Investimentos destinados a projetos de:

• recuperação de áreas e pastagens degradadas;
• implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;
• implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto "na palha";
• implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; e
• implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas à recomposição de reserva legal ou de áreas de preservação permanente, e para a produção de carvão vegetal;
• tratamento de dejetos e resíduos, entre outros;
• implantação de planos de manejo florestal sustentável; e
• implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas. 

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis: 

• elaboração de projeto técnico, georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental;
• assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
• realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;
• aquisição de insumos e pagamento de serviços destinados a implantação e manutenção dos projetos financiados; 
• pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação; • aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros); 
• marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo; • adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo; 
• aquisição de sementes e mudas para formação de pastagens e florestas;
• implantação de viveiros de mudas florestais; 
• operações de destoca; 
• implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
• aquisição de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;
• aquisição de máquinas, implementos e equipamentos novos de fabricação nacional para a agricultura e/ou pecuária, limitada a 40% do valor financiado; 
• construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural;
• serviços de agricultura de precisão, desde o planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos;
• despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção regional (coeficiente técnico, preço e valor), indicadas por instituições oficiais de pesquisa ou de assistência técnica (federal ou estadual), e desde que se refiram a projetos estruturados e assistidos tecnicamente, admitindo-se, nessa hipótese, que a comprovação da aplicação dos recursos seja feita mediante apresentação, ao Agente Financeiro, de laudo de assistência técnica oficial atestando que o serviço, objeto de financiamento, foi realizado de acordo com o preconizado no projeto, devendo o mencionado laudo ser apresentado pelo menos uma vez a cada semestre civil.

Poderá ser financiado custeio associado ao investimento, limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para:

• até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou
• até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação.

Taxa de Juros

5,5% ao Ano.

Limite do Financiamento

Até R$1 milhão por cliente, por ano-safra

Prazo Total

Dependerá do projeto financiado, conforme a tabela a seguir:


Tipo de Projeto Prazo Total


- Projetos para implantação de viveiros de mudas florestais

- Investimentos destinados à adequação ao sistema de agricultura orgânica, ao plantio direto “na palha”, àrecuperação de pastagens e à implantação de sistemas produtivo de integração lavoura-pecuária,lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta

- Projetos para implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais e para produção de carvão vegetal

-Projeto para implantação e manutenção de florestas de dendezeiro

- Projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal

 


- Até 5 anos, incluindo até 2 anos de carência

- Até 8 anos, estendendo-se até 12 anos quando a componente florestal estiver presente, incluindo até 3 anos de carência

- Até 12 anos, estendendo-se até 15 anos a critério da instituição financeira credenciada e quando a espécie florestal o justificar, incluindo até 8 anos de carência

- Até 12 anos, incluindo até 6 anos de carência

- Até 15 anos, incluindo até 1 ano de carência